Anúncio n.º 1544/2008, de 04 de Março de 2008

Anúncio n. 1544/2008

Concurso público de cessáo dos direitos de exploraçáo do Equipamento de Cafetaria -Bar do Parque Municipal, sito na Saldida, freguesia do Monte

Designaçáo da entidade adjudicante: Ponto 1) A entidade adjudicante do concurso público é o Município da Murtosa, com sede na Praça do Município, n. 1, 3870 -101 Murtosa, com o telefone 234830100 e fax 234867636, NIF: 506791238, e-mail: geral@cm -murtosa.pt, o horário de funcionamento é das 9 horas às 12:30 horas e das 13:30 horas às 17 horas. O endereço onde pode ser consultado o processo (das 9 horas às 12:30 horas e das 13:30 horas às 16 horas), obtida a documentaçáo e enviadas as propostas é o mencionado no ponto 1).

Objecto do concurso: O concurso público denomina -se "Cessáo dos direitos de exploraçáo do equipamento de Cafetaria -bar do Parque Municipal, sito na Saldida, Freguesia do Monte".

A cessáo tem por objecto a "Exploraçáo do equipamento de cafetaria-bar do Parque Municipal", a Câmara Municipal disponibilizará o edifício.

A concessáo será pelo prazo de 10 anos, a contar da data da outorga do contrato.

Informaçóes de carácter jurídico, económico, financeiro e técnico: O valor da cauçáo exigida é de 5 % do valor anual da renda, excluindo as actualizaçóes anuais, que se manteráo pelo prazo desta.

Só seráo admitidos a concurso os titulares de: A) curriculum onde conste, pelo menos, a actividade desenvolvida nos últimos 10 anos com interesse relevante para a cessáo e a experiência profissional na área da cafetaria -bar; B)Plano de higienizaçáo, em cumprimento do exigido na alínea g), do ponto 4.3, do artigo 4, do Caderno de Encargos da presente cessáo, onde se especifique claramente quais os meios humanos e técnicos envolvidos e os horários em que as intervençóes se realizaráo.

Critério de adjudicaçáo: a) Valor da renda anual da cessáo - 75 %;b)

Experiência na actividade da cafetaria -bar - 15 %;c) Qualidade do plano de higienizaçáo - 10 %.

O número atribuído ao processo pelo Município é 01/2008.

Os interessados poderáo obter os documentos...

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