Anúncio 1470-DX/2007, de 06 de Março de 2007

Anúncio n. 1470-DX/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, do 2. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n. 1016/05.6GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Rodovane Rbibih, natural de Marrocos, de nacionalidade marroquina, nascido em 21 de Outubro de 1975, casado, titular da autorizaçáo de residência n. 04445, com domicílio na Rua da Lareira, 48, 1., direito, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de contrafacçáo (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 196. da Lei n. 114/ 91, praticado em 4 de Setembro de 2005, por despacho de 29...

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