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Aditamento N.º 77/2006 de 5 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

D.R. DO DESPORTO

Aditamento n.º 77/2006 de 5 de Setembro de 2006

5.º Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo

Considerando o contrato-programa celebrado a 15 de Novembro de 2005, entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto, o Fundo Regional do Desporto e o Sporting Clube da Horta destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação na fase de grupos da Taça Challenge da EHF na categoria de seniores masculinos, na época desportiva de 2005/2006;

Considerando que o Clube foi apurado para participar na eliminatória seguinte, Final da citada prova;

Assim, conforme Resolução n.º 80/2006 de 27 de Julho e nos termos e ao abrigo dos artigos 17.º e 33.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/A de 5 de Julho, conjugado com o Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de Novembro entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, devidamente representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração, como primeiros outorgantes e o Sporting Clube da Horta, adiante designado por SCH, como segundo outorgante, representado por Vítor António da Silva, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:

Cláusula 1.ª

Objecto do aditamento

O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do contrato-programa, que passa a ter a seguinte redacção:

...

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