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Aditamento N.º 101/2011 de 11 de Outubro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo

    Considerando que no Contrato-Programa celebrado a 20 de Agosto de 2010, entre a Direcção Regional do Desporto e o Sport Club Angrense, com o n.º 261, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série de 13 de Outubro de 2010, respeitante ao apoio para obras de beneficiação da sua Sede Social, o relatório final de execução da obra, obrigatoriamente acompanhado de documentos comprovativos de despesas efectuadas, no valor mínimo de € 117.741,36€, deveria ser apresentado até final de Setembro de 2011 e a conclusão integral da obra até ao final de Agosto de 2011.

    Considerando que não foi possível ao Sport Club Angrense concluir a obra em causa nos prazos estabelecidos no Contrato-programa;

    Assim, ao abrigo do disposto no artigo 82.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A de 30 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, entre a Direcção Regional do Desporto, como primeiro outorgante, devidamente representada por António da Silva Gomes, Director Regional, e o Sport Club Angrense, como segundo outorgante, devidamente representado por Avelino Luís Dias Gonçalves, presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao Contrato-Programa:

    Cláusula 1.ª

    Objecto do aditamento

    O presente aditamento tem por objecto a alteração das Cláusulas 2.ª e 5.ª do Contrato-Programa n.º...

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