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Aditamento n.º 94/2021 de 24 de junho de 2021

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Vincent
Data de publicação24 Junho 2021
Gazette Issue122
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 23 de fevereiro de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Kairos, com o n.º 3, publicado no Jornal Oficial n.º 42, II série, de 2 de março de 2021, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação nos 1/8 e 1/4 avos de final da CEV Volleyball Challenge Cup 2021 Women, em séniores, na época desportiva de 2020/2021, por força de ter ultrapassado os 1/16 avos de final, não foi determinado o apoio para a majoração indexada a uma valorização de acordo com a participação em fases adiantadas da prova, tal como está previsto na alínea d) do ponto 1 do art.º 4 do Anexo à Portaria da Secretaria Regional da Educação e Cultura n.º 135/2015, de 20 de outubro e que corresponde, respetivamente, em 25% e 50% do valor dos apoios complementares;

Considerando que o Clube Kairós, terminou a competição nos 1/4 avos de final da CEV Volleyball Challenge Cup 2021 Women, em séniores, na época desportiva de 2020/2021, e como tal, tem direito a ser apoiado pela participação em fases avançadas da competição;

Assim, conforme a Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2021, de 1 de junho, publicada no Jornal Oficial, I série, n.º 85, de 1 de junho de 2021, e ao abrigo do artigo 32.º do Decreto...

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