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Aditamento n.º 87/2021 de 21 de junho de 2021

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Vincent
Data de publicação21 Junho 2021
Gazette Issue119
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 18 de agosto de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube União Sportiva, com o n.º 213, publicado no Jornal Oficial n.º 166, II série, de 27 de agosto de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional da Liga Feminina, Taça de Portugal de Basquetebol Feminino e Taça da Federação Liga Feminina, na época desportiva de 2020/2021, não tinha sido determinado o apoio para a majoração dos apoios complementares;

Considerando que o Clube União Sportiva, no que respeita participação no Campeonato Nacional da Liga Feminina, na época desportiva de 2020/2021 reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do Conselho de Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar...

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