Aditamento n.º 87/2018 de 13 de março de 2018
| Data de publicação | 13 Março 2018 |
| Número da edição | 51 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 51 TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 87/2018 de 13 de março de 2018
2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que, no contrato-programa, celebrado a 10 de outubro de 2017, entre a Direção
Regional do Desporto e o Clube Desportivo “Os Marienses”, com o n.º 271, publicado no n.Jornal Oficial
º 193, II série, de 13 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento
desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Voleibol - Zona
Açores em seniores masculinos, na época desportiva de 2017/2018, não foi determinado apoio para a
participação na 2.ª fase do Campeonato Nacional – Série primeiros;
Considerando que o Clube Desportivo “Os Marienses” tem de se deslocar para participar na 2.ª fase
do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Voleibol seniores masculinos – Série primeiros;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017, de 7 de agosto de 2017, com o
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar
Regional 9/2016/A, de 21 de novembro, e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro,
entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, e o Fundo Regional do Desporto,
adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes,
respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração, e o Clube Desportivo “Os
Marienses”, adiante designado por CDM ou segundo outorgante, representado por Manuel Freitas
Medeiros, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, com
o n.º 271, publicado no Jornal Oficial n.º 193, II série de 13 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao
programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.
ª Divisão de Voleibol em seniores masculinos, na época desportiva de 2017/2018, que passam a ter a
seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 32.064,30, conforme o
programa apresentado, é de € 27.261,00, sendo:
a) ……………………………………………………………………………………………………..….;
b) …………………………………………………………………………….……………………..……;
c) € 5.031,00, destinados a apoio para viagens referentes à participação na 2.ª fase do Campeonato
Nacional da 2.ª Divisão de Voleibol seniores masculinos – Série primeiros;
d) € 7.410,00 destinados a apoios complementares, respeitantes à participação na 2.ª fase do
Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Voleibol seniores masculinos – Série primeiros.
2 - ……………………………….…………………………………………………………………………….……
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