Aditamento n.º 72/2018 de 9 de março de 2018
| Data de publicação | 09 Março 2018 |
| Gazette Issue | 49 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 49 SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 72/2018 de 9 de março de 2018
2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 20 de outubro de 2017, entre a Direção Regional
do Desporto e o Sport Clube Barbarense, com o n.º 290, publicado no Jornal Oficial n.º 202, II série de
26 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente
à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão - Série Açores e Taça de Portugal em Futsal de
Seniores Masculinos, na época desportiva de 2017/2018, não foi determinado apoio para a participação
na 2.ª fase do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão - Série Açores – manutenção / descida;
Considerando que o Sport Clube Barbarense tem de efetuar deslocações para participar na 2.ª fase
do Campeonato Nacional da 2.ª Divisão - Série Açores – manutenção / descida;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar
Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro,
entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto,
adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes,
respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Sport Clube
Barbarense, adiante designado por SCB ou segundo outorgante, representado por Luís Manuel Mendes
Ávila, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do contrato-programa, com o
n.º 290, publicado no Jornal Oficial n.º 202, II série de 26 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao
programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.
ª Divisão - Série Açores e Taça de Portugal em Futsal de Seniores Masculinos, na época desportiva de
2017/2018, que passam a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1- O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 40.988,00, conforme o
programa apresentado, é de € 18.888,00, sendo:
a) …………………………………………………………………………….………………;
b) ………………………………………………………………………….…………………;
c) …………………………………………………………………………….………………;
d) ………………………………………………………………………….…………………;
e) € 2.880,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação na 2.ª fase do Campeonato
Nacional da 2.ª Divisão - Série Açores – manutenção / descida;
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