Aditamento n.º 71/2018 de 9 de março de 2018
| Data de publicação | 09 Março 2018 |
| Número da edição | 49 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 49 SEXTA-FEIRA, 9 DE MARÇO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 71/2018 de 9 de março de 2018
2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 15 de setembro de 2017, entre a Direção
Regional do Desporto e o Clube União Micaelense com o n.º 244, publicado no Jornal Oficial n.º 178, II
série de 21 de setembro de 2017, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
correspondente à participação no Campeonato de Futebol dos Açores em seniores masculinos, na
época desportiva de 2017/2018, não estava determinado o apoio para a participação na 2.ª fase da
prova;
Considerando que o Clube União Micaelense, tem de se deslocar para participar na 2.ª fase do
Campeonato de Futebol dos Açores – Despromoção;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar
Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro,
entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto,
adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes,
respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Clube União
Micaelense, adiante designado por CUM ou segundo outorgante, representado por Manuel Ribeiro
Arruda, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao contrato-programa
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração da cláusula 4.ª do Contrato-Programa com o n.º
244, publicado no Jornal Oficial n.º 178, II série de 21 de setembro de 2017, destinado ao apoio ao
programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato de Futebol
dos Açores em seniores masculinos, na época desportiva de 2017/2018, que passa a ter a seguinte
redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de despesas de € 106.956,00,
conforme o programa apresentado, é de € 30.240,00, sendo:
1 - ………………………………………………………………………………………………………….…...……;
2 - ……………………………………………………………………………………………………………………;
3 – € 4.320,00 destinados a apoio para viagens referentes à participação na 2.ª fase do Campeonato
de Futebol dos Açores - Despromoção;
4 – € 3.240,00 destinados a apoios complementares, respeitantes à participação na 2.ª fase do
Campeonato de Futebol dos Açores – Despromoção
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO