Aditamento n.º 7/2022 de 31 de janeiro de 2022

Data de publicação31 Janeiro 2022
Número da edição21
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 26 de outubro de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, com o n.º 228, publicado no Jornal Oficial n.º 216, II série, de 29 de outubro de 2021, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 1.ª Divisão e Taça de Portugal, em seniores femininos, na época desportiva de 2021/2022, na modalidade ténis de mesa e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, não estavam previstas alterações nas jornadas duplas do modelo competitivo adotado para o Campeonato Nacional, bem como não tinha sido determinado o valor do apoio para a participação na fase final da Taça de Portugal;

Considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal tinha agendada uma jornada dupla que se transformou em duas jornadas simples, face à alteração efetuada pela Federação Portuguesa de Ténis de Mesa, pelo que se torna necessário proceder aos devidos ajustes no que diz respeito aos apoios para viagens e apoios complementares;

Considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal efetuou uma deslocação para participar na fase final da Taça de Portugal, de ténis de mesa, em seniores femininos.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A...

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