Aditamento n.º 61/2020 de 3 de junho de 2020
| Data de publicação | 03 Junho 2020 |
| Número da edição | 107 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 107 QUARTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 61/2020 de 3 de junho de 2020
2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 1 de outubro de 2019, entre a Direção Regional
do Desporto e a Associação de Jovens da Fonte do Bastardo, com o n.º 250, publicado no Jornal Oficial
n.º 197, II série, de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento
desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional de Voleibol da 2.ª Divisão Seniores
Femininos - Zona Açores, na época desportiva de 2019/2020, o apoio foi determinado sem o valor da
majoração dos apoios complementares;
Considerando que face à pandemia Covid-19, e por decisão federativa, a competição foi dada por
concluída quando o clube não realizou qualquer das deslocações previstas para a 2ª fase da competição
e assim se torna necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios
complementares relativo às deslocações previstas e não efetuadas;
Considerando ainda que a Associação de Jovens da Fonte do Bastardo reúne os requisitos
necessários para aceder à majoração dos apoios complementares inerentes às deslocações efetuadas;
Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo,
aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 101/2019, de 25 de setembro, com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A,
de 21 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, como primeiro outorgante, representada por
António da Silva Gomes, Diretor Regional, e a Associação de Jovens da Fonte do Bastardo, segundo
outorgante, representada por Maria Nélia Brito Nunes, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte
aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa com o
n.º 250, publicado no n.º 197, II série, de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao Jornal Oficial
programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional de
Voleibol da 2.ª Divisão Seniores Femininos - Zona Açores, na época desportiva de 2019/2020, que
passam a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelo primeiro outorgante para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo inicial previsto de 23 660,00 €, conforme o
programa apresentado, e em face da conclusão antecipada da prova, é de 12 558,00 €, sendo:
a) ………………………………………………………………………………………………………….;
b) ………………………………………………………………………………………………………….;
c) Revogado;
d) Revogado;
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