Aditamento n.º 60/2021 de 25 de maio de 2021

Data de publicação25 Maio 2021
Gazette Issue102
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SectionSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 2 de outubro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Central Recreativo e Desportivo Sporting Clube de Guadalupe, com o n.º 241, publicado no Jornal Oficial n.º 196, II série de 9 de outubro de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato de Futebol dos Açores, em seniores masculinos, na época desportiva de 2020/2021;

Considerando que face à pandemia Covid-19, e por decisão da associação organizadora, o Campeonato de Futebol dos Açores, foi dado por concluído, antes de se terem realizado todas as jornadas inicialmente previstas na sua calendarização;

Considerando que o clube, face a esta decisão da associação organizadora, não realizou 2 deslocações previstas para a fase única da prova, pelo que se torna necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios complementares relativos às deslocações previstas e não efetuadas;

Considerando que o valor já processado relativo ao contrato foi disponibilizado através do orçamento do ano de 2020, e atinge um valor superior ao total correspondente às deslocações efetivamente realizadas;

Considerando que por se tratar de verba oriunda de ano económico findo é necessário proceder à sua reposição de forma não abatida no pagamento, de acordo com as normas contabilísticas em vigor.

Considerando ainda que no contrato não foi determinado o valor para apoio à majoração dos apoios complementares e que o Clube Central Recreativo e Desportivo Sporting Clube de Guadalupe reúne os requisitos necessários para aceder a esta majoração inerente às deslocações efetuadas.

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