Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento n.º 37/2019 de 26 de março de 2019

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Março 2019
Número da edição60
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 12 de setembro de 2018, entre a Direção Regional do Desporto e o Grupo Desportivo das Fontinhas, com o n.º 273, publicado no Jornal Oficial n.º 192, II série de 4 de outubro de 2018, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato de Futebol dos Açores, na época desportiva de 2018/2019, não foi determinado apoio para a participação na 2.ª fase do Campeonato de Futebol dos Açores;

Considerando que o Grupo Desportivo das Fontinhas tem de efetuar deslocações para participar na 2.ª fase do Campeonato de Futebol dos Açores – Apuramento de Campeão;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2018 de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes, respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Grupo Desportivo das...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT