Aditamento n.º 30/2022 de 3 de maio de 2022

Data de publicação03 Maio 2022
Número da edição85
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 1 de março de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Voleibol da Ilha do Pico, com o n.º 12, publicado no Jornal Oficial n.º 45, II Série, de 3 de março de 2022, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do voleibol, não estava prevista qualquer alteração nos locais de realização das atividades competitivas de âmbito regional e que previamente foram acordados mutuamente em sede de reunião anual com a modalidade;

Considerando que a crise sísmica que ocorreu na ilha de S. Jorge comprometeu a Associação de Desportos local de organizar a Série 1 da 2.ª fase do Campeonato Regional de Voleibol, em Juvenis Femininos, pelo que a mesma teve de ser deslocada para a ilha do Pico;

Considerando que com esta transferência na responsabilidade de organização da competição supramencionada há a necessidade de proceder aos devidos ajustes na comparticipação financeira para apoio a viagens e apoios complementares.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º...

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