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Aditamento n.º 262/2018 de 21 de dezembro de 2018

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Vincent
Data de publicação21 Dezembro 2018
Número da edição246
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 1 de outubro de 2018, entre a Direção Regional do Desporto e o Santa Cruz Sport Club, com o n.º 279, publicado no Jornal Oficial n.º 193, II série de 8 de outubro de 2018, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão de Voleibol - Zona Açores em seniores femininos, na época desportiva de 2018/2019, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento do Fundo Regional do Desporto no ano de 2018;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2018 de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes, respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Santa Cruz...

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