Aditamento n.º 218/2018 de 11 de julho de 2018
| Data de publicação | 11 Julho 2018 |
| Número da edição | 132 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 132 QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 218/2018 de 11 de julho de 2018
1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 15 de março de 2018, entre a Direção Regional
do Desporto e a Associação de Basquetebol de S. Miguel, com o n.º 74, publicado no n.º Jornal Oficial
56, II série de 20 de março de 2018, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do basquetebol, não
estava determinado o apoio para a participação nas segundas fases de campeonatos regionais e em
campeonatos nacionais;
Considerando que a Associação de Basquetebol de S. Miguel teve clubes, seus filiados, que
participaram em segundas fases de campeonatos regionais e em campeonatos nacionais e consequente
participação na arbitragem regional;
Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e
republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a
Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o Decreto Regulamentar
Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de
21 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD como primeiro
outorgante, representada por António da Silva Gomes, Diretor Regional e a Associação de Basquetebol
de S. Miguel, adiante designada por ABSM ou segundo outorgante, representada por Ângelo Miguel
Pimentel Moreira, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, com o n.º 74,
publicado no n.º 56, II série de 20 de março de 2018, respeitante ao apoio ao programa de Jornal Oficial
desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e
nacional do basquetebol, que passa a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O programa de desenvolvimento desportivo, elaborado pelo conjunto das Associações de
Basquetebol da Região, apresenta um custo total previsível de 157.400,00 €, para o qual ficou acordado
um limite máximo de financiamento global por parte da DRD de 151.660,00 €, dos quais 50.244,00 € são
concedidos à ABSM através do presente contrato, sendo:
1 – 27.960,00 € para atividades competitivas de âmbito regional;
2 – 20.064,00 € para atividades competitivas de âmbito nacional;
3 – 2.220,00 € para a arbitragem de atividades competitivas de âmbito regional.
9 de julho de 2018. - O Diretor Regional do Desporto, . - O Presidente da António da Silva Gomes
Associação de Basquetebol de S. Miguel, . - Compromisso n.º Ângelo Miguel Pimentel Moreira
E451802223 /PRA/2018.
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