Aditamento n.º 196/2018 de 29 de junho de 2018
| Data de publicação | 29 Junho 2018 |
| Número da edição | 124 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 124 SEXTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 196/2018 de 29 de junho de 2018
4.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que, no contrato-programa celebrado a 18 de outubro de 2017, entre a Direção
Regional do Desporto e o Terceira Basket Club, com o n.º 289, publicado no n.º 200, II Jornal Oficial
série, de 24 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
correspondente à participação no Campeonato Nacional da Liga Portuguesa de Basquetebol Masculino
e Taça de Portugal, na época desportiva de 2017/2018, o apoio foi determinado sem o valor da
majoração de apoios complementares;
Considerando que o Terceira Basket Club reúne os requisitos necessários para aceder à majoração
de apoios complementares;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017, de 7 de agosto de 2017, com o
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar
Regional 9/2016/A, de 21 de novembro, e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro,
entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, e o Fundo Regional do Desporto,
adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes,
respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração, e o Terceira Basket Club,
adiante designado por TBC ou segundo outorgante, representado por Vítor Manuel Fortuna Soares,
responsável pela Comissão de Gestão, é efetuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, com
o n.º 289, publicado no n.º 200, II série, de 24 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao Jornal Oficial
programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da
Liga Portuguesa de Basquetebol e Taça de Portugal, na época desportiva de 2017/2018, que passam a
ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
1 - O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 104.800,00, conforme o
programa apresentado, é de € 63.936,00, sendo:
a) …………………………………………………………………………………....................................;
b) ……………………………………………………………………………………………………………...;
c) ……………………………………………………………………………………………………………...;
d) ………………………..…………………………………………………………....................................;
e) ……………………………………………………………………………………………………………...;
f) …………………….………………………………………………………………………………………...;
g) ……………………………………………………………………………………………………………...;
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