Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento n.º 194/2020 de 17 de novembro de 2020

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Novembro 2020
Número da edição225
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 20 de março de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Xadrez da Região Autónoma dos Açores, com o n.º 92, publicado no Jornal Oficial n.º 59, II série, de 24 de março de 2020, destinado ao apoio para a execução do programa de desenvolvimento desportivo referente à promoção de atividades desportivas do xadrez para 2020 estava previsto a concretização de todas as atividades programadas;

Considerando que, face à pandemia Covid-19, por decisão associativa e federativa, não houve a concretização de todo o quadro competitivo regional nem a participação em todas as competições nacionais pelo que se torna necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio às deslocações previstas e não efetuadas;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013 e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT