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Aditamento n.º 192/2020 de 11 de novembro de 2020

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Vincent
Data de publicação11 Novembro 2020
Número da edição220
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que aquando da celebração do contrato-programa a 13 de fevereiro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Desportos de S. Jorge, com o n.º 24, publicado no Jornal Oficial, II série, n.º 38 de 24 de fevereiro de 2020, correspondente ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades de âmbito local e estrutura técnica associativa do voleibol em 2020, não foi determinado o valor do apoio para o gabinete técnico desta associação;

Considerando que aquando da celebração do 1º aditamento a esse contrato-programa foi determinado um valor de apoio para a estrutura técnica associativa e não para um gabinete técnico associativo;

Considerando que a Associação de Desportos de S. Jorge, com base no documento orientador que regulamenta os apoios a conceder para a estrutura técnica das associações, tem direito a ser apoiada para a constituição de um gabinete técnico, por ter inscrito, na época desportiva imediatamente anterior, na Federação Portuguesa de Voleibol, mais de 250 atletas;

Considerando que se torna necessário fazer o acerto de verbas a processar à Associação de Desportos de S. Jorge no que diz respeito ao apoio ao seu gabinete técnico;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Portaria n.º...

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