Aditamento n.º 182/2018 de 12 de junho de 2018
| Data de publicação | 12 Junho 2018 |
| Número da edição | 111 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 111 TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 182/2018 de 12 de junho de 2018
4.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 3 de outubro de 2017, entre a Direção Regional
do Desporto e o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal, com o n.º 262, publicado no Jornal Oficial
n.º 189, II série de 9 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento
desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de equipas de seniores femininos
da 1.ª divisão de ténis de mesa e Taça de Portugal, na época desportiva de 2017/2018 o apoio foi
determinado sem o valor da majoração de apoios complementares
Considerando que o Grupo Desportivo do Centro Social do Juncal reúne os requisitos necessários
para aceder à majoração de apoios complementares;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de
dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro,
conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar
Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de novembro,
entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto,
adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes,
respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Grupo Desportivo do
Centro Social do Juncal, adiante designado por GDCSJ ou segundo outorgante, representado por
Roberto Carlos Gomes de Andrade, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao
contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, com
o n.º 262, publicado no n.º 189, II série de 9 de outubro de 2017, destinado ao apoio ao Jornal Oficial
programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de
equipas de seniores femininos da 1.ª divisão de ténis de mesa e Taça de Portugal, na época desportiva
de 2017/2018, que passam a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 18.090,00, conforme o
programa apresentado, é de € 14.250,00, sendo:
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