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Aditamento n.º 173/2021 de 19 de novembro de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Novembro 2021
Gazette Issue230
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 15 de outubro de 2021, entre a Direção Regional do Desporto e o Clube Desportivo Escolar das Flores, com o n.º 218, publicado no Jornal Oficial n.º 210, II série, de 21 de outubro de 2021, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Voleibol da 2.ª Divisão – Zona Açores em Seniores Masculinos, na época desportiva de 2021/2022, e ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, o regime das comparticipações financeiras foi determinado em função das disponibilidades orçamentais existentes nessa data;

Considerando que razões de carácter logístico, nomeadamente de reorganização orçamental, alteraram a disponibilidade de financiamento no ano de 2021;

Considerando que para a deslocação à ilha de S. Jorge é necessário atribuir uma comparticipação financeira para mais um dia de apoios complementares face à indisponibilidade de ligações aéreas idênticas aos outros percursos que tem de efetuar.

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com a Resolução do...

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