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Aditamento n.º 157/2022 de 11 de agosto de 2022

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Vincent
Data de publicação11 Agosto 2022
Número da edição154
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 22 de março de 2022, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação Regional de Vela dos Açores, com o n.º 55, publicado no Jornal Oficial n.º 61, II Série, de 28 de março de 2022, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional da vela, estava prevista uma comparticipação financeira para apoiar a realização da 3.ª PCR 2022 na data previamente definida;

Considerando que, em virtude da alteração das condições climatéricas que eram desfavoráveis à concretização da competição em causa, pelo que foi necessário adiar a prova para data posterior, criando uma alteração superveniente e imprevista das circunstâncias;

Considerando que o adiamento da prova supramencionada implicou uma execução contratual excessivamente onerosa para a Associação Regional de Vela dos Açores pelo que se torna necessário proceder a uma revisão do contrato por forma adequá-lo economicamente à atividade competitiva candidatada.

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021 de...

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