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Aditamento n.º 156/2021 de 28 de outubro de 2021

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Vincent
Data de publicação28 Outubro 2021
Gazette Issue215
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SectionSérie 2

Considerando que a 23 de novembro de 2019 foi celebrado um Acordo de Colaboração, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social e a Junta de Freguesia de Capelas, que tinha por objeto melhorar a acessibilidade dos idosos e pessoas com mobilidade reduzida na sua residência, no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2018, de 20 de junho, e de acordo com o plano de ação aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2018, de 22 de agosto;

Considerando que a Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Habitação, se comprometeu a financiar esta ação através da concessão de um apoio financeiro, não reembolsável, no montante de 13.600,93 € (treze mil, seiscentos euros e noventa e três cêntimos);

Na sequência do pedido feito pelo Presidente da Junta de Freguesia de Capelas, verificou-se a necessidade de rever o orçamento da intervenção a realizar na habitação da Sr.ª Margarida Paula C. R. Cabral Revoredo, por terem surgidos trabalhos a mais no montante de 3.514,73 € (três mil, quinhentos e catorze euros e setenta e três cêntimos);

Entre:

A Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Habitação, contribuinte fiscal 600087166, representada pelo seu diretor, Daniel Martins Pavão, adiante designada por primeira outorgante; e

A Junta de Freguesia de Capelas, contribuinte fiscal 512023271, com sede na rua Nossa Senhora da Apresentação, n.º 3, 9545-149, freguesia de Capelas...

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