Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento n.º 155/2021 de 27 de outubro de 2021

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação27 Outubro 2021
Número da edição214
ÓrgãoDireção Regional da Habitação
SeçãoSérie 2

Considerando que a 23 de novembro de 2019 foi celebrado um Protocolo de Cooperação, entre a Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Habitação, e a Associação Atlântica de Apoio aos Doentes Machado-Joseph, que tinha por objeto melhorar a acessibilidade dos idosos e pessoas com mobilidade reduzida na sua residência, no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, aprovada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2018, de 20 de junho, e de acordo com o plano de ação aprovado pela Resolução do Conselho do Governo n.º 95/2018, de 22 de agosto;

Considerando que a Secretaria Regional da Solidariedade Social, através da Direção Regional da Habitação, se comprometeu a financiar esta ação através da concessão de um apoio financeiro, não reembolsável, no montante de 8.135,25 € (oito mil, cento e trinta e cinco euros e vinte e cinco cêntimos);

Considerando que foi sinalizado mais um agregado, composto por dois idosos, cuja habitação carece de intervenção urgente, com vista a reduzir algumas barreiras arquitetónicas, tendo-se orçamentado o valor das obras em 6.433,48 € (seis mil, quatrocentos e trinta e três euros e quarenta e oito cêntimos);

Entre:

A Vice-Presidência do Governo Regional, através da Direção Regional da Habitação, contribuinte fiscal 600 087 166, representada pelo seu diretor, Daniel Martins Pavão, adiante designada por primeira outorgante; e

A Associação Atlântica de Apoio aos Doentes Machado-Joseph, com sede na Rua Professor Machado Macedo, n.º...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT