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Aditamento n.º 153/2017 de 14 de julho de 2017

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Vincent
Data de publicação14 Julho 2017
Número da edição130
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 24 de outubro de 2016, entre a Direção Regional do Desporto e o Grupo Desportivo Fazendense, com o n.º 367, publicado no Jornal Oficial n.º 206, II série de 26 de outubro de 2016, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Equipas Seniores Femininos da 2.ª Divisão e Taça de Portugal em Ténis de Mesa na época desportiva de 2016/2017 o apoio foi determinado sem o valor da majoração de apoios complementares;

Considerando que o Grupo Desportivo Fazendense reúne os requisitos necessários para aceder à majoração de apoios complementares;

Assim, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2016 de 26 de julho de 2016, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes, respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração, e o Grupo Desportivo Fazendense...

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