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Aditamento n.º 146/2019 de 1 de julho de 2019

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Vincent
Data de publicação01 Julho 2019
Gazette Issue124
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 12 de outubro de 2018, entre a Direção Regional do Desporto e o Grupo Desportivo Cedrense, com o n.º 293, publicado no Jornal Oficial n.º 202, II série de 19 de outubro de 2018, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato de Futebol dos Açores em seniores masculinos, na época desportiva de 2018/2019, o apoio foi determinado sem o valor da majoração de apoios complementares;

Considerando que a Grupo Desportivo Cedrense reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2018 de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional n.º 37/2003/A, de 4 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes, respetivamente, Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Grupo Desportivo Cedrense, adiante designado por GDC ou...

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