Aditamento n.º 146/2018 de 8 de junho de 2018
| Data de publicação | 08 Junho 2018 |
| Gazette Issue | 109 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 109 SEXTA-FEIRA, 8 DE JUNHO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 146/2018 de 8 de junho de 2018
1.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que, nos termos da Portaria n.º 147/2015, de 10 de novembro de 2015, que aprova o
regulamento que estabelece o modelo de valorização dos indicadores da situação específica de
desenvolvimento desportivo e de determinação das comparticipações financeiras para a atividade
competitiva de âmbito local, no âmbito da contratualização está prevista no ponto 4.3, numa segunda
fase, a celebração de aditamentos aos contratos-programa, após serem conhecidos os valores
concretos do valor base unitário;
Considerando que, aquando da elaboração do contrato-programa celebrado a 15 de março de 2018,
entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Atletismo do Pico, com o n.º 69, publicado no
n.º 56, II série, de 20 de março de 2018, correspondente ao apoio ao programa de Jornal Oficial
desenvolvimento desportivo, destinado a atividades de âmbito local do atletismo em 2018, não era
conhecido o valor base unitário para determinação das comparticipações financeiras para a atividade
competitiva de âmbito local;
Considerando que se encontra definido o valor base unitário bem como a pontuação a atribuir a cada
associação e por consequência o montante das comparticipações financeiras;
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, conjugado
com a Portaria n.º 147/2015, de 10 de novembro de 2015, com o Despacho n.º 303/2018, de 9 de
fevereiro, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 9/2016/A, de 21 de novembro, entre a Direção Regional do Desporto,
adiante designada por DRD, como primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes,
Diretor Regional, e a Associação de Atletismo do Pico, adiante designada por AAP ou segundo
outorgante, representada por Manuel Pereira Furtado, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte
aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objeto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração da cláusula 3.ª do Contrato-Programa, com o n.º 69,
publicado no n.º 56, II série, de 20 de março de 2018, correspondente ao apoio ao Jornal Oficial
programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades de âmbito local do atletismo em 2018,
que passa a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
Para a prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de 26.289,48 €
conforme o programa apresentado pela AAP, o montante da comparticipação financeira a conceder pelo
primeiro outorgante ao segundo outorgante é de 3.350,54 €, para apoio ao desenvolvimento de
atividades competitivas de âmbito local, designadamente à organização de quadros competitivos ao
nível de ilha.
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