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Aditamento n.º 138/2019 de 1 de julho de 2019

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Vincent
Data de publicação01 Julho 2019
Número da edição124
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 11 de fevereiro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e a Associação de Voleibol de S. Miguel, com o n.º 13, publicado no Jornal Oficial n.º 33, II série de 15 de fevereiro de 2019, respeitante ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, destinado a atividades competitivas e arbitragem de âmbito regional e nacional do voleibol, não estava determinado o apoio para a participação na 3.ª fase de provas regionais e em campeonatos nacionais;

Considerando que a Associação de Voleibol de S. Miguel tem clubes, seus filiados, que participaram na 3.ª fase de provas regionais e em campeonatos nacionais

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2018 de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro, entre a Direção Regional do...

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