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Aditamento n.º 133/2020 de 8 de julho de 2020

Texto Original Citações 1 Citado por Related
Vincent
Data de publicação08 Julho 2020
Gazette Issue130
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 27 de setembro de 2019, entre a Direção Regional do Desporto e o Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena com o n.º 264, publicado no Jornal Oficial n.º 197, II série, de 11 de outubro de 2019, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo correspondente à participação no Campeonato Nacional da 1.ª Divisão - Seniores Femininos e na Taça de Portugal Femininos, na modalidade de ténis de mesa, na época desportiva de 2019/2020, o apoio foi determinado sem o valor da majoração dos apoios complementares;

Considerando que face à pandemia Covid-19, e por decisão federativa, a competição foi dada por concluída com o fim da 1ª fase;

Considerando que o Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena, no que respeita à participação no Campeonato Nacional, apenas realizou as deslocações referentes à 1.ª fase e que reúne os requisitos necessários para aceder à respetiva majoração dos apoios complementares;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução...

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