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Aditamento n.º 130/2019 de 6 de junho de 2019

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Vincent
Data de publicação06 Junho 2019
Número da edição109
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 13 de setembro de 2018, entre a Direção Regional do Desporto e o Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena, com o n.º 261, publicado no Jornal Oficial n.º 187, II série, de 27 de setembro de 2018, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de equipas de seniores femininos da 1.ª divisão de ténis de mesa e Taça de Portugal, na época desportiva de 2018/2019, o apoio foi determinado sem o valor da majoração de apoios complementares;

Considerando que o Grupo Desportivo da Casa do Povo da Madalena reúne os requisitos necessários para aceder à majoração de apoios complementares;

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A, de 3 de setembro, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 84/2018, de 17 de julho, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar Regional 9/2016/A, de 21 de novembro, entre...

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