Aditamento n.º 116/2021 de 21 de julho de 2021

Data de publicação21 Julho 2021
Número da edição141
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 9 de outubro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Hóquei Clube de Ponta Delgada, com o n.º 253, publicado no Jornal Oficial n.º 199, II série, de 14 de outubro de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional da 3.ª Divisão – Zona Sul B, de Hóquei em Patins e na Taça de Portugal, na época desportiva de 2020/2021, o apoio para viagens e apoios complementares foi determinado para a realização de jornadas simples;

Considerando que à luz do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual, e, do princípio da continuidade territorial, os apoios para viagens e apoios complementares são calculados para cada deslocação e a realização de mais do que um jogo numa única deslocação, não estando prevista inicialmente essa situação, constitui uma alteração ao programa de desenvolvimento desportivo apresentado pelo Clube;

Considerando que a Federação Portuguesa de Patinagem, face á crise pandémica e à desistência de dois clubes, procedeu a uma reformulação do calendário competitivo, pelo que o Hóquei Clube de Ponta Delgada disputou quatro jogos da 1.ª fase do Campeonato Nacional da 3.ª Divisão – Zona Sul B, de Hóquei em Patins, em jornadas duplas, e torna-se necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios complementares relativos às deslocações previstas e às efetuadas;

Considerando que o valor já processado relativo ao contrato foi disponibilizado através do orçamento do ano de 2020 e atinge um valor superior ao total correspondente às deslocações efetivamente realizadas;

Considerando que por se tratar de verba oriunda de ano...

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