Aditamento n.º 107/2021 de 5 de julho de 2021

Data de publicação05 Julho 2021
Número da edição129
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 12 de outubro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o União Sebastianense Futebol Clube, com o n.º 247, publicado no Jornal Oficial n.º 199, II série, de 14 de outubro de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de seniores masculinos da 2.ª divisão de Honra – Zona Sul de ténis de mesa e Taça de Portugal, na época desportiva de 2020/2021, não foram determinados apoios para a participação na Fase Final do Campeonato Nacional de seniores masculinos da 2.ª divisão de Honra e majoração dos apoios complementares

Considerando que o União Sebastianense Futebol Clube efetuou uma deslocação para participar na Fase Final do Campeonato Nacional de seniores masculinos da 2.ª divisão de Honra;

Considerando que o União Sebastianense Futebol Clube reúne as condições para beneficiar das majorações dos apoios complementares;

Considerando que face à pandemia Covid-19 registou-se, antes de se terem realizado todas as jornadas inicialmente previstas na sua calendarização, a decisão federativa de realizar a primeira fase da competição numa única volta;

Considerando que o União Sebastianense Futebol Clube, face a esta alteração, não realizou 5 deslocações previstas para a 1.ª fase da prova, pelo que se torna necessário efetuar os respetivos ajustes nos montantes do apoio para viagens e apoios complementares relativos às deslocações previstas e não efetuadas;

Considerando que o valor já processado relativo ao contrato foi disponibilizado através do orçamento do ano de 2020, e atinge um valor superior ao total correspondente às deslocações efetivamente realizadas;

Considerando que por se tratar de verba oriunda de ano...

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