Aditamento n.º 107/2018 de 17 de maio de 2018
| Data de publicação | 17 Maio 2018 |
| Gazette Issue | 95 |
| Órgão | Direção Regional do Desporto |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE Nº 95 QUINTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Direção Regional do Desporto
Aditamento n.º 107/2018 de 17 de maio de 2018
2.º Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no contrato-programa celebrado a 15 de setembro de 2017, entre a Direção
Regional do Desporto e o Sport Clube Praiense, com o n.º 247, publicado no n.º 178, II Jornal Oficial
série de 21 de setembro de 2017, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo,
correspondente à participação no Campeonato de Portugal e Taça de Portugal de Futebol na época
desportiva de 2017/2018, o apoio foi determinado sem o valor da majoração de apoios complementares;
Considerando que o Sport Clube Praiense reúne os requisitos necessários para aceder à majoração
de apoios complementares;
Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro,
alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2015/A de 3 de setembro, conjugado
com a Resolução do Conselho do Governo n.º 72/2017 de 7 de agosto de 2017, com o Decreto
Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de julho de 2013, e com o Decreto Regulamentar Regional 9
/2016/A, de 21 de novembro e Decreto Legislativo Regional nº 37/2003/A, de 4 de novembro, entre a
Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD e o Fundo Regional do Desporto, adiante
designado por FRD, como primeiros outorgantes, representados por António da Silva Gomes,
respetivamente Diretor Regional e Presidente do Conselho de Administração e o Sport Clube Praiense,
adiante designado por SCP ou segundo outorgante, representado por Marco Nuno Silva Pereira
Monteiro, Presidente da Direção, é efetuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objeto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa, com
o n.º 247, publicado no n.º 178, II série de 21 de setembro de 2017, destinado ao apoio ao Jornal Oficial
programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato de Portugal e
Taça de Portugal de Futebol na época desportiva de 2017/2018, que passam a ter a seguinte redação:
Cláusula 3.ª
Comparticipações financeiras
O montante das comparticipações financeiras a conceder pelos primeiros outorgantes para
prossecução do objeto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto de € 325.000,00, conforme o
programa apresentado, é de € 81.360,00, sendo:
1 - ……………………………………………………………………………………………………………………;
2 - ……………………………………………………………………………………………………………………;
3 - € 18.144,00 destinados à majoração de apoios complementares, respeitantes à participação no
Campeonato de Portugal de futebol.
Cláusula 4.ª
Regime das comparticipações financeiras
As comparticipações financeiras previstas na cláusula 3.ª serão suportadas pelas dotações
específicas do Plano Regional Anual e do Fundo Regional do Desporto e serão processadas da seguinte
forma:
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO