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Aditamento n.º 106/2021 de 5 de julho de 2021

Texto Original Citações 3 Citado por Related
Vincent
Data de publicação05 Julho 2021
Número da edição129
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que no contrato-programa celebrado a 08 de outubro de 2020, entre a Direção Regional do Desporto e o Futebol Clube Calheta, com o n.º 251, publicado no Jornal Oficial n.º 199, II série, de 14 de outubro de 2020, destinado ao apoio ao programa de desenvolvimento desportivo, correspondente à participação no Campeonato Nacional de Voleibol da 2.ª Divisão, em Seniores Masculinos - Zona Açores, na época desportiva de 2020/2021, não tinha sido determinado o apoio para a majoração dos apoios complementares;

Considerando que o Futebol Clube Calheta, no que respeita à participação no Campeonato Nacional de Voleibol da 2ª Divisão – Zona Açores, em seniores masculinos, reúne os requisitos necessários para aceder à majoração dos apoios complementares;

Assim, ao abrigo do disposto no Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com a Resolução do Conselho do Governo n.º 216/2020, de 7 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de...

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