Aditamento N.º 48/2004 de 15 de Junho
D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Aditamento n.º 48/2004 de 15 de Junho de 2004
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Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo
Considerando que no Contrato-Programa celebrado entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto, o Fundo Regional do Fomento do Desporto e o Sporting Clube da Horta referente à participação na época desportiva de 2003/2004, no Campeonato Nacional da 1.ª Divisão de Elite de andebol sénior masculino não estava determinado o apoio para participação na 2.ª fase da prova;
Considerando que o Sporting Clube da Horta tem de se deslocar para participar na 2.ª fase da prova - play-off - 1/2 final - 3.ª volta;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 432/91 de 6 de Novembro e em conformidade com o Decreto Legislativo Regional n.º 4/99/A de 21 de Janeiro, entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD e o Fundo Regional do Desporto, adiante designado por FRD, como primeiros outorgantes, devidamente representados por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e Presidente do Conselho de Administração do FRD e o Sporting Clube da Horta, adiante designado por SCH, como segundo outorgante, devidamente representada por Vítor António da Silva, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao contrato-programa:
Cláusula 1.ª
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3.ª do contrato-programa, que passa a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3.ª
Comparticipação financeira
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- Os primeiros outorgantes concedem, para a prossecução dos programas compreendidos no presente contrato, ao segundo outorgante, comparticipações financeiras no valor de € 147.432,59, sendo:
a).........................................................................................................................................................
b).........................................................................................................................................................
c).........................................................................................................................................................
d).........................................................................................................................................................
e)...
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