Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Aditamento N.º 74/2011 de 17 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo

    Considerando que no contrato-programa celebrado entre a Direcção Regional do Desporto e a Associação de Basquetebol de São Miguel, no que respeita ao apoio para o desenvolvimento do Plano de preparação e a participação nos Jogos das Ilhas “Sicília 2011”, publicado no Jornal Oficial II Série n.º 90 de 10/05/2011, com o n.º 111, não foi considerado apoio para Estadia em Lisboa, aquando da ida para a Sicília para a participação na competição, o que se verifica agora ser necessário em função do horário do voo charter.

    Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 44.º do Capítulo VI, do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho é celebrado entre a Direcção Regional do Desporto, adiante designada por DRD, ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional e a Associação de Basquetebol de São Miguel, adiante designada por ABSM, ou segundo outorgante, representada por Paulo Alexandre Oliveira Silva, Presidente da Direcção, o seguinte aditamento ao contrato-programa:

    Cláusula 1.ª

    Objecto do aditamento

    O presente aditamento tem por objecto a alteração das cláusulas 3.ª e 4.ª do contrato-programa n.º 111, publicado no Jornal Oficial II Série n.º 90 de 10/05/2011, as quais passam a ter a seguinte redacção:

    Cláusula 3.ª

    Apoios

  2. - O montante da comparticipação financeira a conceder pelo primeiro outorgante para prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª, com um custo previsto...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT