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Aditamento N.º 76/2010 de 29 de Junho

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando os Acordos de Investimento n.º s 17 e 17.1 celebrados no ano 2009 entre a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e o Salão Recreativo dos Toledos, que preveem uma comparticipação no valor de 270.799,00€, para construção de um edifício, que terá, além de outros, espaços para um centro de convívio de idosos e um atelier de tempos livres, situado no lugar dos Toledos, Vila da Madalena, ilha do Pico.

Considerando que se verifica a necessidade de equipar o edifício com uma cozinha industrial, uma lavandaria, um elevador e ainda a instalação de um tecto falso, cujo custo estimado ascende a 131.936,00€.

Entre a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e o Salão Recreativo dos Toledos, é celebrado o presente aditamento, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo, n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Objecto do aditamento

O presente aditamento tem por objecto alterar a Cláusula 3.ª dos acordos referidos, que passa a ter a seguinte redacção:

...

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