Aditamento N.º 47/2005 de 19 de Julho
D.R. DA EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
Aditamento n.º 47/2005 de 19 de Julho de 2005
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Aditamento ao Contrato - Programa
de Desenvolvimento Desportivo
Considerando que no Contrato-Programa celebrado entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto, o Fundo Regional do Fomento do Desporto e o Sporting Clube da Horta referente à participação na época desportiva de 2004/2005, no Campeonato Nacional da Divisão de Elite de andebol senior masculino não estava determinado o apoio para participação na Taça de Portugal;
Considerando que o Sporting Clube da Horta tem de se deslocar para participar nas ½ finais da Taça de Portugal;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 432/91 de 06 de Novembro e em conformidade com o Decreto Legislativo Regional nº.4/99/A de 21 de Janeiro, entre a Direcção Regional da Educação Física e Desporto, adiante designada por DREFD, como primeiro outorgante, devidamente representada por Rui Alberto Gouveia dos Santos, Director Regional e o Sporting Clube da Horta, adiante designado por SCH, como segundo outorgante, devidamente representada por Vítor António da Silva, Presidente da Direcção, é efectuado o seguinte aditamento ao Contrato-Programa:
Cláusula 1ª.
Objecto do aditamento
O presente aditamento tem por objecto a alteração da cláusula 3ª do Contrato-Programa, que passa a ter a seguinte redacção:
Cláusula 3ª
Comparticipação financeira
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- Os primeiros outorgantes concedem, para a prossecução dos programas compreendidos no presente contrato, ao segundo outorgante, comparticipações financeiras no valor de € 168.427,97, sendo:
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