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Aditamento N.º 28/2010 de 8 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

  1. Aditamento ao Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo

    Considerando o Contrato-Programa celebrado entre a Direcção Regional do Desporto e a Associação de Ténis de Mesa da Ilha Terceira, no que respeita ao apoio para a organização da prova de Ténis de Mesa da XIV Edição dos Jogos das Ilhas “AÇORES 2010”, publicado no Jornal Oficial II série n.º 9 de 08/01/2010, com o n.º 5, com período de vigência até 31 de Agosto de 2010;

    Considerando que aquela Associação nos solicitou a revisão do contrato em apreço, alegando razões de ordem financeira resultantes da impossibilidade de conseguir os transportes marítimos pelos preços anteriormente indicados e necessidade de fazer deslocar mais um árbitro para os Jogos, razões que foram aceites por esta Direcção Regional e que, em consequência, acarretam mais encargos financeiros;

    Assim, ao abrigo do artigo 17.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A de 2 de Dezembro, conjugado com o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2007/A, de 30 de Janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2007/A, de 13 de Julho, entre a Direcção Regional do Desporto ou primeiro outorgante, representada por António da Silva Gomes, Director Regional e a Associação de Ténis de Mesa da Ilha Terceira, ou segundo outorgante, representada por Roberto Carlos Gomes de Andrade, Presidente da Direcção, é celebrado o seguinte aditamento ao Contrato-Programa:

    Cláusula 1.ª

    Objecto do aditamento

    O presente aditamento tem por objecto a alteração das Cláusulas 3.ª e 4.ª do Contrato-Programa n.º 5, publicado no Jornal Oficial II série n.º 9 de 08/01/2010, que passa a ter a seguinte redacção:

    Cláusula 3.ª

    Apoios

    Para a prossecução do objecto...

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