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Adenda n.º 4/2022 de 25 de novembro de 2022

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Vincent
Data de publicação25 Novembro 2022
Número da edição227
ÓrgãoSecretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
SeçãoSérie 2

Entre a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas e os Amigos dos Açores – Associação Ecológica foi celebrado, a 20 de outubro de 2022, um protocolo de cooperação, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de maio, na sua redação em vigor, com o objetivo primordial de apoiar os projetos a serem desenvolvidos por aquela associação durante o ano de 2022.

Os Amigos dos Açores – Associação Ecológica solicitou a prorrogação do prazo de execução dos projetos apoiados, em virtude da impossibilidade de realização dos mesmos até 31 de dezembro de 2022, prevendo-se a sua realização no primeiro trimestre de 2023.

A Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, atendendo ao solicitado, reconhece a necessidade de prorrogação do prazo de execução estabelecido na Cláusula Quinta do mencionado protocolo.

Assim, é acordada uma alteração ao Protocolo de Cooperação celebrado entre Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas, e os Amigos dos Açores – Associação Ecológica, nos seguintes termos:

Cláusula Única

1 – As cláusulas 3.ª e 5.ª são alteradas, passando a ter a seguinte redação:

«Cláusula Terceira

(…)

(…):

a) (…)

b) Remeter à Primeira Outorgante, até 30 de abril de 2023, um relatório circunstanciado de atividades e contas, reportado à totalidade da vigência do presente protocolo, com exibição dos comprovativos de despesa;

c) (…)

d) (…)


Cláusula Quinta

(…)

O presente...

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