Adenda n.º 2/2022 de 14 de outubro de 2022

Data de publicação14 Outubro 2022
Número da edição198
ÓrgãoSecretaria Regional da Saúde e Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando o Acordo de Cooperação Financeira assinado a 3 de março de 2022, entre a Secretaria Regional da Saúde e Desporto e a Associação Alternativa, publicado no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, Série II, n.º 80, com a designação Acordo n.º 3/2022, de 26 de abril de 2022, cujo objeto visa apoiar o segundo outorgante no desenvolvimento de programas destinados à redução de riscos e minimização de danos, ao tratamento e à reinserção da população com comportamentos aditivos e dependentes, com o objetivo de promover estilos de vida saudáveis, em linha com os objetivos da estratégia regional para a promoção de estilos de vida saudável e prevenção de comportamentos de riscos.

O financiamento destina-se a comparticipar despesas com os seguintes serviços: a) Apoio Médico (Psiquiatria): consulta de avaliação destinada a avaliar qual o tratamento mais adequado, prescrever a medicação necessária, o encaminhamento para outros serviços e em conjunto com a equipa técnica, delinear um plano de intervenção adequado ao indivíduo; b) Outros custos com saúde, nomeadamente, consultas de especialidades (odontologia, oftalmologia, ginecologia, entre outros), material de proteção, medicação, lentes, armações, próteses dentárias e aquisição de testes rápidos para a pesquisa de antigénio de SARS-CoV-2, complementando o apoio médico e a manutenção da reabilitação; c) Promoção da saúde – estilo de vida saudável e reabilitação socioprofissional, através do projeto de intervenção pedagógica - Oficina do Circo; d) Atribuição mensal de dezassete bolsas de reinserção e reabilitação aos jovens que cumpram o programa de tratamento com o valor de 100,00€ cada (durante 12 meses); e) Contratação de um profissional de enfermagem a tempo inteiro para prestar apoio no âmbito...

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