Acordo N.º 439/2008 de 26 de Setembro

Considerando que em 26 de Novembro de 2007 foi assinado o Acordo de Cooperação - Investimento Nº.82/2007 celebrado entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, e a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, que previa uma comparticipação, através do Plano de Investimentos e Centro de Gestão Financeira da Segurança Social, para os custos dos projectos para a obra de construção do lar de idosos da Calheta, concelho da Calheta, com capacidade para 30 utentes.

Cláusula 1.ª

Objecto do aditamento

O presente aditamento tem por objecto alterar a clausula 3.ª do acordo referido, que passa a ter a seguinte redacção:

Cláusula 2.ª

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social comparticipará no investimento, com a...

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