Acordo N.º 420/2007 de 25 de Setembro

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social e o Instituto de Apoio à Criança - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo, n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do Instituto de Apoio à Criança:

Proceder à aquisição de diverso material para o centro de acolhimento, nomeadamente, sofás, quadros, máquina fotográfica, robot de cozinha, aspirador e fogão e zelar pela manutenção do mesmo.

Executar o referido até fins do mês de Novembro de 2007.

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT