Acordo N.º 386/2006 de 10 de Outubro

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 386/2006 de 10 de Outubro de 2006

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, e o Centro Paroquial de Bem Estar de São José - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37º do Despacho Normativo, nº 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do Centro Paroquial de Bem Estar de São José:

Proceder à aquisição de catres e pano para lençois, e zelar pela manutenção do mesmo.

Executar a aquisição até fins do mês de Dezembro do corrente ano.

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a processar, através...

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