Acordo N.º 450/2006 de 28 de Novembro

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 450/2006 de 28 de Novembro de 2006

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, e a Associação de Familiares e Amigos e Doentes de Alzheimar - São Miguel, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações da Associação de Familiares e Amigos e Doentes de Alzheimar:

Proceder à aquisição de equipamento de escritório para a sede da associação, e zelar pela manutenção do mesmo.

Executar a aquisição até fins do mês de Dezembro do corrente ano.

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a...

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