Acordo N.º 267/2005 de 15 de Novembro

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 267/2005 de 15 de Novembro de 2005

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, adiante designada por DRSSS, e o Centro Infantil de Angra do Heroísmo - Terceira, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações do Centro Infantil de Angra do Heroísmo:

Proceder à aquisição de equipamento, nomeadamente, 200 canecas de aço inox com asa para o Jardim de Infância da Instituição e zelar pela manutenção do mesmo;

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social...

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