Acordo N.º 663/2011 de 30 de Junho
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Outorgante: A Presidência do Governo Regional dos Açores, através da Direcção Regional da Cultura, contribuinte fiscal n.º 672002744, sito no Palacete Silveira e Paulo - Rua da Conceição, 9700-054 Angra do Heroísmo, representada pelo Director Regional da Cultura, Jorge Augusto Paulus Bruno, conforme delegação de competências que lhe foram conferidas por despacho do Presidente do Governo Regional dos Açores de 28 de Outubro de 2009.
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Outorgante: Junta de Freguesia da Maia, contribuinte fiscal n.º 512066396, representada por Jaime Manuel Serpa da Costa Rita, residente na Estrada Regional, n.º 69, Lombinha da Maia, na qualidade de responsável pelo projecto.
E por eles foi dito que celebram entre si o presente acordo de colaboração, nos termos do artigo 23 do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2002/A, de 8 de Agosto e de acordo com o estipulado nas seguintes cláusulas:
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O 1.º outorgante compromete-se a:
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Conceder ao 2.º outorgante uma comparticipação financeira para apoio às actividades culturais integradas na comemoração dos cinco séculos da Maia, nomeadamente, a edição de um livro sobre a história da Maia, a edição de um roteiro, a edição de um CD da Filarmónica da Maia e um registo fotográfico e multimédia da evolução da freguesia e suas gentes para ser disponibilizado em diversos suportes, incluindo a internet, a concretizar de 1 de Maio de 2011 a 31 de Dezembro de 2011.
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Efectuar o pagamento ao 2.º Outorgante em duas tranches, a saber:
80% no acto de assinatura do presente contrato e;
20% após a entrega do relatório referido na alínea d) da cláusula 2.ª.
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Acompanhar e controlar a aplicação do presente apoio.
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O 2.º outorgante compromete-se a:
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Realizar o projecto objecto de financiamento nos moldes e datas indicados na cláusula 1.ª.
Garantir o financiamento do projecto na parte não comparticipada pela DRaC.
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Entregar na DRaC um número de exemplares equivalente a 10% da tiragem da edição do livro e do CD, mencionados no projecto apresentado.
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Autorizar a venda dos exemplares cedidos à DRaC apenas nas instalações desta instituição e respectivos serviços periféricos.
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Mencionar o apoio concedido pela Presidência do Governo /Direcção Regional da Cultura, nos livros, nos CD's ou DVD's e em todo o material promocional, pelos meios adequados ao tipo de actividades, mediante a aposição da seguinte designação «Apoio: Presidência do Governo Regional dos Açores/ Direcção Regional da Cultura» e/ou do logótipo cujas recomendações de...
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