Acordo n.º 5/2018 de 24 de abril de 2018
| Data de publicação | 24 Abril 2018 |
| Gazette Issue | 80 |
| Órgão | Secretaria Regional da Saúde |
| Section | Série 2 |
II SÉRIE Nº 80 TERÇA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2018
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES GABINETE DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT
Secretaria Regional da Saúde
Acordo n.º 5/2018 de 24 de abril de 2018
Em conformidade com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março,
celebra-se o presente acordo de cooperação financeira entre:
1.º OUTORGANTE: Secretaria Regional da Saúde, contribuinte fiscal n.º 600083756, sita no Solar dos
Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo, representada pelo Secretário Regional da Saúde, Rui Duarte
Gonçalves Luís.
e
2.º OUTORGANTE: Hospital do Divino Espírito Santo, EPE, contribuinte fiscal n.º 512103097, com
sede na Av. D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, representada pelo Presidente do Conselho de
Administração, Fernando Miguel Pacheco Melo Mesquita Gabriel.
De acordo com as cláusulas seguintes:
Cláusula I
Objeto
O presente acordo de cooperação financeira tem por objeto apoiar o jantar de encerramento do “10.º
Congresso da Associação de Médicos e Codificadores Clínicos”, realizado a 23 e 24 de fevereiro de
2018, em Ponta Delgada.
Cláusula II
Obrigações do primeiro outorgante
1. O primeiro outorgante compromete-se a atribuir ao segundo outorgante o montante até 1.500€,
através de dotação inscrita no capítulo 50, 08.06-4).
2. O apoio máximo a atribuir foi alvo de despacho favorável do Secretário Regional da Saúde, de 27
de fevereiro de 2018.
3. O montante será concedido após publicação do presente acordo em .Jornal Oficial
Cláusula III
Obrigações do segundo outorgante
O segundo outorgante compromete-se a:
a) Utilizar a verba atribuída para o fim referido na cláusula I;
b) Apresentar ao primeiro outorgante, no prazo máximo de 30 dias úteis contados a partir da
conclusão da iniciativa, um relatório circunstanciado sobre a sua execução e resultados, considerando
os objetivos previamente assumidos, fazendo-se acompanhar de faturas e recibos ou outros
documentos justificativos das despesas suportadas para a sua realização.
Cláusula IV
Transferência de verbas
O segundo outorgante possui conta bancária Santander Totta com o IBAN: PT50 0018 0008
06930886020 13, que utilizará para efeitos de movimentação da verba respeitante a esta iniciativa.
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