Acordo n.º 13/2020 de 15 de julho de 2020

CourtSecretaria Regional da Saúde
Gazette Issue135
Publication Date15 Julho 2020

Em conformidade com o estabelecido no Decreto Legislativo Regional n.º 9/2011/A, de 23 de março, celebra-se o presente acordo de cooperação financeira entre:


Secretaria Regional da Saúde, contribuinte fiscal n.º 600083756, sita no Solar dos Remédios, 9701-855 Angra do Heroísmo, representada pela Secretária Regional da Saúde, Maria Teresa da Silveira Bretão Machado Luciano, doravante designada por primeiro outorgante.

e

Casa do Povo da Maia, contribuinte fiscal n.º 512024910, sita na Rua Alameda do Mar, n.º 2 A, 9625-380 Ribeira Grande, representada pelo Presidente da Direção, Jaime Manuel Serpa da Costa Rita, doravante designada por segundo outorgante.


De acordo com as cláusulas seguintes:


10 de julho de 2020. - A Secretária Regional da...

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