Acordo N.º 204/2007 de 29 de Maio

D.R. DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Acordo n.º 204/2007 de 29 de Maio de 2007

Entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social, e a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial - Faial, é celebrado o presente acordo de cooperação - apoio eventual, conforme o estipulado no artigo 37.º do Despacho Normativo n.º 70/99, de 1 de Abril, nos termos e cláusulas seguintes:

Cláusula I

Obrigações da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial:

Proceder ao pagamento de despesas com o Projecto “Veredas”-Programa Escolhas.

Executar o pagamento até fins do mês de Setembro do corrente ano.

Remeter à DRSSS cópia dos documentos comprovativos da despesa realizada.

Cláusula II

Obrigações da Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social:

A Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social compromete-se a processar...

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